Representantes da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Agconp) estiveram em audiência no Ministério da Saúde nesta quarta-feira, dia 17 de novembro de 2022, para discutir os efeitos da Portaria 2905/2022 e suas mudanças. O encontro contou com a presença do diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Saúde, Dr. Luis Brum, do coordenador Alvimar Botega e da equipe técnica dos consórcios da região sul do país, incluindo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Durante a reunião, a AGCONP formalizou um pedido para que seja revista a suspensão dos registros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de consórcios que não possuem estrutura física para realizar atendimento em saúde. A medida está prevista na Portaria 2905/2022, que estabelece novas regras para o cadastramento e registro de estabelecimentos de saúde.
De acordo com a AGCONP, a suspensão dos registros no CNES pode prejudicar o trabalho dos consórcios públicos na área da saúde, que muitas vezes atuam em regiões onde não existem unidades básicas de saúde ou hospitais públicos. Sem o registro no CNES, essas entidades podem ter dificuldades para acessar recursos federais e estaduais destinados à saúde.
A AGCONP destaca que os consórcios públicos são uma importante ferramenta de gestão compartilhada entre os municípios, permitindo a união de esforços para melhorar a qualidade do atendimento em saúde. Segundo a associação, a revisão da suspensão dos registros no CNES seria uma forma de valorizar e fortalecer o trabalho dessas entidades.
A Portaria 2905/2022 entrou em vigor em janeiro deste ano e estabelece novas regras para o cadastramento e registro de estabelecimentos de saúde em todo o país. Entre as mudanças, está a exigência de que as unidades de saúde possuam uma estrutura física adequada para a realização de atendimentos, além da obrigatoriedade do preenchimento correto das informações no CNES.