O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE- CIRENOR, inscrito na receita federal sob nº do CNPJ 15.344.304/0001-43, com sede na Av. Fiorentino Bacchi, n° 932 – Centro, da cidade de Sananduva-RS, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, a REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021, para os fins de credenciamento de pessoas jurídicas, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, seguindo as normas do presente Edital e seus anexos, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, cabendo ainda a aplicação quanto a seleção e contratação da Lei Estadual nº 15.027/2017 e do Decreto Estadual nº 54.189/2018 e suas alterações já consolidadas, bem como da Ata 03/2021 e Resolução CIRENOR 01/2021.
O credenciamento ficará aberto pelo prazo de doze meses, no período de 02 de março de 2025 a 02 de março de 2026, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, na sede do Consórcio, podendo neste período a pessoa jurídica, a qualquer momento, se credenciar, desde que respeitadas as condições do Edital.
O presente edital, por analogia a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta meses).
1 – O presente chamamento tem por objetivo o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, NA ÁREA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, para prestarem serviços aos municípios associados ao CIRENOR, nos seguintes segmentos: Atividades de Licenciador municipal ambiental de atividade de impacto local; Elaboração de projeto para licenciamento ambiental de cascalheira (projeto completo, LP, LI e LO) e autorização da ANM; Renovação de Licença de Operação; Elaboração de documentação para licença ambiental com registro de extração já existente na ANM; Elaboração de documentação para registro de extração na ANM com licença ambiental já existente; Documentação para aumento de poligonal da ANM e ampliação das poligonais do licenciamento ambiental; Assessoria ambiental a prefeitura com visitas semestrais a cascalheiras e responsabilidade técnica pela execução da lavra e elaboração do relatório anual de lavra (RAL); Certificado de registro para detonação para pedreiras.
2 – A forma de pagamento e valor dos serviços a serem credenciados encontra-se no item 4.2 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021.
3 – A documentação necessária e forma de credenciamento estão descritas no Edital de Chamamento Público n° 001/2021.
4 – O Edital Completo e demais informações poderão ser solicitadas junto a sede do Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste - CIRENOR, situado na Av. Fiorentino Bacchi, n° 932, centro da cidade de Sananduva-RS e pelos e-mails: contato@cirenor.rs.gov.br ou pelo site www.cirenor.rs.gov.br.
Sananduva-RS, 10 de março de 2024.
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Márcio Caprini
Presidente do Cirenor.